Artigo 1 — Objeto e Âmbito de Aplicação
Esta Política de Operação concretiza os deveres dos utilizadores e os critérios de restrição de utilização definidos nos Termos de Utilização. Aplica-se aos jogos operados pela empresa, ao Discord oficial e às comunidades oficiais geridas pelos operadores. Caso existam critérios mais específicos em avisos individuais, esses avisos aplicam-se em conjunto.
Artigo 2 — Princípios Fundamentais
A equipa de operação analisa os registos do serviço, os materiais de denúncia e os respetivos contextos, decidindo de forma coerente e justa. São considerados fatores como a intencionalidade da violação, a reincidência, a dimensão do prejuízo e a possibilidade de reposição; quando for necessária uma resposta urgente de segurança ou a prevenção da propagação de danos, podem ser tomadas medidas antecipadas.
Artigo 3 — Condutas Proibidas
① Utilização de programas não autorizados, como cheats, macros, cliques automáticos e colheita automática, ou de ferramentas que perturbem o funcionamento normal do servidor
② Exploração intencional de bugs e erros, duplicação anómala de itens ou moedas, ou transações com base nisso
③ Transações com dinheiro real de contas, itens ou moedas, fraude, roubo de contas de terceiros, solicitação ou divulgação de dados pessoais
④ Linguagem ofensiva, discursos de ódio, assédio sexual, provocação repetida de conflitos, ataques dirigidos e denúncias falsas
⑤ Fazer-se passar por operadores ou utilizadores, interferir na operação, atacar o servidor, contornar restrições de acesso ou procurar e partilhar vulnerabilidades
⑥ Utilização de contas alternativas para contornar restrições ou receber eventos e recompensas de forma fraudulenta
Artigo 4 — Critérios de Restrição de Utilização
Para violações leves ou ocorridas pela primeira vez, podem aplicar-se orientações, advertências ou restrições de conversação. Em caso de reincidência, má-fé evidente ou prejuízos confirmados a outros utilizadores, as medidas podem ser agravadas para restrição temporária de utilização, recuperação de dados ou restrição permanente de utilização. Condutas que comprometam gravemente a confiança no serviço, como cheats e ferramentas de automatização, duplicação ou fraude em grande escala, roubo de contas e ataques ao servidor, podem sujeitar-se a restrição permanente sem aviso prévio ou a comunicação às entidades competentes.
Artigo 5 — Tratamento de Dados e Transações
Se for confirmada exploração de erros, transações anómalas ou aquisição fraudulenta, os itens, moedas e recompensas relacionados podem ser recuperados ou corrigidos na medida do necessário. Quando se confirmarem prejuízos de utilizadores em situação regular, a reposição será analisada, após verificação dos registos, na medida do possível. A reposição é efetuada dentro dos registos conservados e dos limites tecnicamente possíveis, não garantindo sempre um resultado idêntico.
Artigo 6 — Denúncias e Recursos
Para apresentar uma denúncia, submeta através do atendimento oficial no Discord o nome de utilizador, a hora da ocorrência, a situação concreta e, se possível, provas. Caso discorde de uma restrição de utilização, pode solicitar uma reapreciação ao atendimento ou por email no prazo de 14 dias a contar da data de receção da notificação da medida. A equipa de operação reconfirmará os factos e informará o resultado e os motivos. Denúncias falsas ou com finalidade de retaliação podem sujeitar-se a sanções.
Artigo 7 — Alterações à Política
Sempre que esta Política de Operação for alterada, o conteúdo das alterações e a data de entrada em vigor serão comunicados no canal oficial de avisos e no website. As medidas necessárias para uma resposta urgente de segurança aplicam-se primeiro e serão comunicadas o mais rapidamente possível.
Artigo 8 — Contactos
Questões sobre a Política de Operação, denúncias, reposição de dados e recursos contra restrições de utilização podem ser dirigidas ao atendimento oficial no Discord ou através de contacto por email.